Prédio no Centro do Funchal

Prédio devoluto localizado no centro do Funchal, com excelente exposição solar, a precisar de obras, com possibilidade de construir três apartamentos de tipologia T1, perto de todos os serviços: escolas, hospital, centro comerciais e próximo do porto do Funchal. Este prédio têm a possibilidade de ainda beneficiar das vantagens ARU com benefícios fiscais e de financiamento IFFRU.

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana.

A reabilitação urbana beneficia assim de um conjunto de benefícios fiscais consagrados na lei, como a isenção em alguns impostos:

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (O benefício traduz-se no reembolso do valor pago de IMI, pelo serviço de finanças competente, até 15 dias após comunicação por parte da câmara municipal da determinação do estado de conservação resultante das obras ou da emissão da respetiva certificação energética, se esta for posterior.).

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) (O comprador de um imóvel pode beneficiar da isenção de IMT se pretender fazer obras de reabilitação. Mas, estas têm de arrancar no prazo máximo de 3 anos a contar da data de aquisição. Beneficiará igualmente da isenção de IMT aquando da primeira transmissão do imóvel reabilitado, se este se destinar em exclusivo para habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação própria e permanente)

Imposto sobre Rendimento de Singulares (IRS) (Os proprietários particulares podem deduzir à coleta 30% dos encargos suportados para efeitos de reabilitação urbana, até ao limite máximo de 500€).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (Se o proprietário for um fundo de investimento, constituído entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2103, estarão isentos de IRC os rendimentos obtidos em que, pelo menos, 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação nas ARU).

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Audilia Sousa
Consultor Imobiliário
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